Eleições 2020: quais as recomendações para adesivar veículos

Saiba as regras para adesivar veículos durante a campanha eleitoral

Publicado em 05/10/2020 - 12:00

Brasília (DF) – A propaganda eleitoral está permitida aos candidatos desde o dia 27 de setembro. Durante o processo eleitoral para captação de votos há uma série de regras a serem seguidas pelos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador para não infringir a Legislação Eleitoral. Umas das principais dúvidas é sobre os adesivos e propaganda em carros. Para as Eleições 2020, a propaganda eleitoral nos automóveis está bem limitada. Já de primeira, saiba que o envelopamento de carro está proibido!

A Resolução do TSE no  23.610/2019, em seu artigo 20, repete a Lei da Eleições e diz que não é permitida a veiculação de material de propaganda eleitoral em bens públicos ou particulares, exceto nas hipóteses ali descritas. Portanto, há regras!

Propaganda no vidro traseiro do veículo

Só é permitido com adesivo perfurado e dentro da medida da vigia (vidro traseiro). É possível colocar adesivos microperfurados (perfurate) ocupando toda a extensão do para-brisa traseiro; adesivo plástico em automóveis, caminhões, bicicletas, motocicletas e janelas residenciais, desde que não exceda a 0,5 m² (meio metro quadrado).

Arquivo pessoal deputado estadual Duarte Júnior
Foto 2 | Arquivo pessoal deputado estadual Duarte Júnior

Propaganda em outras posições no veículo

Em outras posições do veículo, como a lateral, por exemplo, podem ser colocados adesivos de tamanho máximo 40 cm X 50 cm. Porém, um adesivo não poderá ser colado ao lado de outro.

Entenda a regra: a medida veio para evitar a justaposição de propaganda eleitoral, para que os adesivos não configurem um efeito visual único. Assim, não pode fazer envelopamento de carros.

Atenção: a veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para essa finalidade (Lei nº 9.504/1997, art. 37, § 8º).

Fique atento: todo material impresso de campanha eleitoral deverá conter o número de inscrição no CNPJ ou o número de inscrição no CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem.

Por Agência Republicana de Comunicação (ARCO)
Foto destaque: Arquivo Republicanos

 

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