Mulher na política: como ficam as candidaturas

Com o objetivo de fomentar participação da mulher na política, pelo menos 30% das vagas deverão ser de candidaturas femininas

Publicado em 29/09/2020 - 16:00

Brasília (DF) – Cada partido político ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Deve ser observado que o cálculo dos percentuais para cada sexo será sempre efetuado sobre o número de candidaturas requeridas, mesmo nos casos de vaga remanescente ou substituição. Além disso, os partidos deverão aplicar, no mínimo, 30% do valor nas candidaturas femininas, o que por consequência aumentará a representatividade feminina nas câmaras municipais e prefeituras.

Com o objetivo de fomentar participação da mulher na política, a Lei das Eleições (9.504/97) passou a exigir que cada partido preencha pelo menos 30% das vagas de candidatura com mulheres.

Exemplo: se o partido ou coligação registra 100 candidatos, no mínimo 30 vagas devem ser preenchidas por mulheres

Atenção: as mulheres registradas deverão obrigatoriamente praticar atos de campanha. Isso porque o registro de candidatas realizado apenas com o objetivo de cumprir a cota legal pode caracterizar fraude e resultar no indeferimento de registro ou na cassação da chapa completa.

Portanto, as candidatas devem efetivamente disputar a eleição, realizando propaganda eleitoral e movimentando recursos financeiros para afastar a possibilidade de reconhecimento de fraude.

Importante: A inobservância dessa regra poderá prejudicar o deferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap).

Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
Foto: Arquivo Republicanos

 

Conheça o Espaço do Candidato Republicano

Na página exclusiva, você encontra modelos de materiais de propaganda, dúvidas frequentes, E-book do Candidato Republicano, orientações sobre a legislação eleitoral, dicas para campanha nas redes sociais e outros. Acesse agora e aproveite ao máximo tudo que preparamos para ajudar você durante a campanha.

Reportar Erro