Relatora na Comissão de Saúde será a deputada Rogéria Santos
Publicado em 21/1/2025 - 09:00
Brasília (DF) – Após o recesso parlamentar, a Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados vai analisar, o Projeto de Lei 990/22, que propõe a inclusão do atendimento por cuidadores de pessoas idosas entre os serviços domiciliares ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Aprovada pelo Senado, a iniciativa altera a Lei Orgânica da Saúde para assegurar explicitamente o direito ao atendimento domiciliar de idosos com o apoio de cuidadores.
No colegiado, o texto será relatado pela deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA). Antes, ela também emitiu parecer da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Contexto e necessidade
Segundo dados, 69% dos idosos brasileiros vivem com renda mensal de até dois salários mínimos, uma realidade que reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à população idosa e de baixa renda. A proposta também prevê o fortalecimento e a capacitação de cuidadores, com atenção especial às famílias em situação de vulnerabilidade econômica. “Nesse contexto, o acesso a cuidados especializados é frequentemente dificultado”, lamentou Rogéria Santos.
A republicana acrescentou. “A capacitação de cuidadores não apenas elevará o padrão de assistência, mas também promoverá oportunidades de emprego e fortalecimento do sistema de cuidado às pessoas idosas”, finalizou.
Como funciona hoje
Atualmente, o SUS já oferece atendimento e internação domiciliar para procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, psicológicos e de assistência social, entre outros. A proposta amplia esse escopo, incluindo o trabalho de cuidadores de idosos como parte integrante dos serviços ofertados, com foco no cuidado integral dos pacientes.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, não será necessário passar pelo plenário, seguindo diretamente para sanção presidencial.
Impactos esperados
A medida poderá beneficiar milhões de idosos, promovendo cuidados especializados e reforçando o papel do SUS na garantia de saúde pública universal. Além disso, a capacitação de cuidadores contribuirá para a geração de empregos e o fortalecimento da rede de assistência à terceira idade, reduzindo desigualdades e promovendo mais qualidade de vida para as famílias brasileiras.
Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados