Projeto de Lei cria o Estatuto da Pessoa com Autismo

Iniciativa da deputada Ely Santos busca corrigir desigualdades e assegurar pleno exercício de direitos às pessoas com autismo

Publicado em 21/11/2024 - 18:17 Atualizado em 24/11/2024 - 15:05

Brasília (DF) – A deputada federal Ely Santos (Republicanos-SP) apresentou nesta quinta feira (21), o Projeto de Lei 4475/24, que cria o Estatuto da Pessoa com Autismo. O objetivo é estabelecer um marco legal que reconheça e assegure os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista, promovendo sua inclusão, respeito e dignidade. A iniciativa busca atender às demandas sociais e jurídicas de um grupo significativo de cidadãos, garantindo-lhes o pleno exercício de seus direitos e deveres na sociedade.

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição de neurodesenvolvimento que afeta milhões de pessoas em todo o mundo, e no Brasil não é diferente. A complexidade e a diversidade das manifestações do TEA exigem uma abordagem multifacetada, que envolva não apenas o indivíduo, mas também sua família, a sociedade e o Estado.

Segundo Ely Santos, “historicamente, as pessoas com autismo enfrentaram grandes desafios para serem reconhecidas e incluídas na sociedade”. A falta de compreensão sobre o TEA resultou em exclusão, preconceito e, muitas vezes, em uma marginalização que nega a esses indivíduos oportunidades justas e dignas de desenvolvimento pessoal e social. “Este estatuto surge como uma resposta necessária a essa realidade, buscando corrigir desigualdades e garantir que as pessoas com autismo possam exercer plenamente seus direitos como cidadãos brasileiros”, explicou a deputada.

A proposta visa criar um marco jurídico robusto que proteja os direitos das pessoas com autismo, promovendo sua inclusão plena em todos os aspectos da vida social, educacional, econômica e cultural.

De acordo com o PL, e Estado, a sociedade e a família têm o dever de assegurar à pessoa com autismo todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo a dignidade, cidadania, inclusão social, segurança e bem-estar.

A proposta reúne toda Legislação que possa assegurar esses direitos e garantias como saúde, educação, trabalho, assistência social, acessibilidade, entre outros, bem como deveres e obrigações do Estado, da Família e da Sociedade de forma geral.

Este estatuto é, portanto, um instrumento essencial para assegurar a dignidade, acidadania e os direitos humanos das pessoas com autismo, “contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária”, concluiu Ely Santos.

Texto: Érica Junot – Ascom dep. Ely Santos
Foto: Douglas Gomes