Aprovado PL de Marcos Pereira que estimula contratação de profissionais com deficiência

Segundo proposta, empresas que capacitam pessoas com deficiência receberão incentivos fiscais. Texto aprovado na Câmara segue para análise do Senado

Publicado em 08/11/2022 - 18:48

Brasília (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), a proposta do republicano Marcos Pereira (SP) que determina a criação de incentivos fiscais às empresas que invistam em cursos de capacitação profissional de pessoas com deficiência. “Muitas vezes a vaga existe, mas não é preenchida em face de o pretendente não preencher os requisitos necessários para a contratação”, explica Pereira.

De acordo com a legislação, empreendimentos com, no mínimo, 100 funcionários têm de destinar vagas a esses profissionais. Atualmente, apenas 372 mil postos desses empregos estão ocupados, ou seja, cerca de 53% das vagas. Com a aprovação do PL 2177/2019, pretende-se ampliar o número de vagas e garantir mais inclusão.

“A solução encontrada por empresas é a criação de cursos voltados à capacitação e habilitação desses profissionais. Todavia, os custos de criação desses cursos são elevados, seja com profissionais, estrutura ou logística, o que desestimula principalmente os pequenos e médios empreendimentos”, argumenta Marcos Pereira.

Segundo o deputado, gestores acabam por contratar pessoas com deficiências que exigem menor esforço de adaptação e preparo da empresa, o que prejudica aqueles que mais necessitam de apoio. “É necessário acabar com a política de ‘contratar somente para cumprir a quota’, desvalorizando o trabalhador, que, por muitas vezes, é qualificado, porém exerce funções subalternas exatamente pela falta de capacitação dentro de sua instituição”.

O texto é apensado ao Projeto de Lei 11263/2018, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, e teve relatoria do deputado João Campos (Republicanos – GO). Também está apensado o PL 2190/2019, de autoria da deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), que implanta a Política Nacional de Emprego Apoiado. “Essa é mais uma vitória para todos nós. Muitas são as pessoas com deficiência que desejam trabalhar, mas apesar dos seus esforços, não conseguem ter acesso a um emprego de forma convencional”, comemora Maria Rosas.

Saiba Mais

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, que já havia sido aprovado pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), segue para análise do Senado Federal.

Texto: Fernanda Cunha, com edição de Mônica Donato / Ascom – Liderança do Republicanos na Câmara
Foto: Douglas Gomes

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