Proposta de autoria do deputado Cleber Verde altera a Lei Maria da Penha
Publicado em 18/7/2022 - 18:36
Brasília (DF) – Mulheres vítimas de violência doméstica vão ganhar mais um reforço na Lei Maria da Penha. O Projeto de Lei 1299/22 de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos – MA) assegura às vítimas o direito à indenização por dano moral paga pelo Estado, desde que seja comprovada a omissão. A proposta altera a Lei Maria da Penha, que hoje prevê que a indenização por danos morais seja paga apenas pelo agressor após o pedido da vítima.
O republicano defende que além da punição no eixo penal, importante se faz a aclaração de possíveis condenações a ressarcimentos numerários às vítimas, tanto pelo agressor, quanto pelo Estado. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Denuncie
A Central de Atendimento à Mulher registra e encaminha denúncias aos órgãos competentes e fornece informações sobre os direitos da mulher, como os locais de atendimento mais próximos e apropriados para cada caso. A ligação é gratuita e o serviço funciona 24 horas por dia. São atendidas todas as pessoas que ligam relatando eventos de violência contra a mulher. O Ligue 180 funciona em todo o território nacional e também pode ser acessado em outros países.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações da Agência Câmara
Foto: Marina Ramos – Agência Câmara