Quem receber a correspondência de convocação deve responder dentro do prazo de 60 dias
Publicado em 29/6/2021 - 10:00
Brasília (DF) – De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mesmo aposentadorias ou pensões antigas podem ser canceladas por suspeitas de fraude e o órgão está atento aos segurados nessa situação. O objetivo é garantir que o benefício não seja cessado do INSS para quem de fato tem direito.
Na semana passada, o instituto informou já ter reenviado 700 mil cartas para beneficiários que possuem falhas em seus cadastros.
O que leva alguém que recebe um benefício a cair no pente-fino do INSS é a falta de documentos no processo de concessão do benefício.
Em alguns casos, o documento requisitado nem sequer é legalmente exigido, como é o caso de convocações enviadas a pensionistas para requerer documento de identificação ou CPF do instituidor do benefício, ou seja, do segurado que morreu.
Nas situações em que a suspensão dos pagamentos for injusta, o direito poderá ser restabelecido por meio de um processo administrativo (pedido feito diretamente ao INSS) ou judicial. Mas dá menos trabalho cumprir o que está sendo exigido pelo órgão.
Quem receber a carta de convocação deve responder dentro do prazo de 60 dias.
O ideal é ligar para o INSS pelo telefone 135 em até 30 dias para marcar o atendimento, mesmo que o prazo informado seja maior
Uma das formas de evitar o corte indevido do benefício é manter telefone e endereço atualizados no cadastro da Previdência, o que é possível fazer por meio do aplicativo para celular Meu INSS ou pelo site gov.br/meuinss.
Quem tem acesso à internet pode fazer isso pelo telefone 135, que funciona de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h.
Cuidado com golpistas
Golpes contra aposentados e pensionistas estão em alta, pois criminosos estão cada vez mais se aproveitando de aplicativos de mensagens como o WhatsApp para fazer contato com as vítimas. Portanto, o INSS não faz contato por aplicativos de mensagens e não utiliza esse recurso para pedir informações, números de documentos ou fotos para os segurados.
Como é a carta do INSS
O documento enviado pelo órgão possui a marca da Previdência Social, contém o nome e o número do CPF do beneficiário, além de dar instruções sobre como proceder para não ter o para não ter o benefício cessado do INSS. Veja um exemplo de uma carta real:
COMUNICADO DE EXIGÊNCIA
29 de abril de 2021
Assunto: Cumprimento de exigência
Nome: (NOME COMPLETO DO TITULAR DO BENEFÍCIO)
Prezado (a) Senhor (a),
Após revisão administrativa processada pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, com base no art. 69, da Lei 8.212/91, ficou constatada a necessidade de reavaliar a documentação que embasou a concessão de seu benefício nº (número do benefício), para tanto foi criado o Protocolo nº (número do protocolo) e assim é imprescindível a apresentação dos documentos originais abaixo em uma agência do INSS.
(A carta informará em um parágrafo a relação de documentos necessários para a revisão)
Para efetuar o agendamento basta ligar para a Central de Teleatendimento do INSS, através do número 135 e solicitar o serviço “ENTREGA DE DOCUMENTOS POR CONVOCAÇÃO”, e informar o Número do Benefício (número do benefício), o Protocolo de nº (número do protocolo) e o CPF do beneficiário.
Comunicamos que não havendo o agendamento no prazo de (60 dias), seu benefício será suspenso até o comparecimento para apresentação da documentação. Transcorridos 30 (trinta) dias a contar da suspensão, o benefício será cessado nos termos do art. 69 da Lei 8.212/91.
Comunicamos que a não apresentação dos documentos solicitados no prazo de 30 dias, a contar desta data, poderá acarretar no indeferimento do pedido.
Atenciosamente,
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS
Por Agência Republicana de Comunicação –ARCO, com informações do INSS e do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil