Saiba qual a função do Ministério da Cidadania

Pasta é responsável pelas áreas de desenvolvimento social e esporte do governo federal

Publicado em 01/03/2021 - 09:57

Brasília (DF) – Você sabe qual a função do Ministério da Cidadania? Criado por meio do Decreto nº 9.674/2019, no dia 2 de janeiro, o Ministério da Cidadania, órgão da administração federal direta, é responsável pelas políticas de desenvolvimento social e esporte do governo federal.

O Ministério da Cidadania, cujo titular da pasta é João Roma (Republicanos), comanda programas e iniciativas como o auxílio emergencial, Bolsa Família, Cadastro Único, Criança Feliz, Programa de Aquisição de Alimentos, Bolsa Atleta e Lei de Incentivo ao Esporte, além de integrar o comitê interministerial que faz a gestão da Operação Acolhida – responsável por receber e dar uma nova vida a imigrantes e refugiados.

É função, ainda, do Ministério da Cidadania a educação para a redução do uso de drogas, com a realização de campanhas de prevenção; a implantação e implementação de rede integrada para pessoas com transtornos decorrentes do consumo de substâncias psicoativas; a avaliação e o acompanhamento de tratamentos e iniciativas terapêuticas; a redução das consequências sociais e de saúde decorrente do uso indevido de drogas lícitas e ilícitas; e a manutenção e atualização do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas.

Serviços

Dentre os serviços, o ministério cuida do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro Único), que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele, são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras.

Desde 2003, o Cadastro Único se tornou o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Programa Minha Casa Minha Vida, da Bolsa Verde, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele é funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.

A execução do Cadastro Único é de responsabilidade compartilhada entre o governo federal, os estados, os municípios e o Distrito Federal. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.

Ações e Programas

Responsável pelo combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, o programa Bolsa Família possui três eixos principais: complemento da renda; acesso a direitos; e articulação com outras ações com o objetivo de estimular o desenvolvimento das famílias. A gestão do Bolsa Família é descentralizada, ou seja, tanto a União, quanto os estados, o Distrito Federal e os municípios têm atribuições em sua execução. Em nível federal, o Ministério da Cidadania é o responsável pelo Programa, e a Caixa Econômica Federal é o agente que executa os pagamentos. Clique AQUI e saiba como o Bolsa Família funciona e quem pode participar.

O programa Criança Feliz, por exemplo, é uma para que famílias com crianças entre zero e seis anos ofereçam a seus pequenos meios para promover seu desenvolvimento integral.

O Criança Feliz é uma estratégia alinhada ao Marco legal da Primeira Infância que traz as diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano.

O programa é destinado a gestantes, crianças de até 3 (três) anos e suas famílias beneficiárias do Bolsa Família; crianças de até 6 (seis) anos e suas famílias beneficiárias do BPC2; crianças de até 6 (seis) anos afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para conhecer os demais programas do Ministério da Cidadania, clique AQUI.

Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações do Ministério da Cidadania
Ilustração: Arquivo Republicanos

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