O que faz um senador da República?

Nas eleições deste ano os eleitores escolherão 27 senadoras e senadores, representando cada um dos estados e o Distrito Federal

Publicado em 16/05/2022 - 09:14

Brasília (DF) – Você sabe o que faz um senador? Eleito para um mandato de oitos anos, os senadores são agentes políticos representantes dos estados e do Distrito Federal, e não da população; assim, não há proporcionalidade em relação ao número de habitantes dos estados, como acontece com os deputados.

Este ano, as eleições do dia 2 de outubro renovarão um terço do Senado (81 senadores) — 27 senadores ou senadoras ao todo, um por unidade da Federação.

As eleições para o Senado são majoritárias. Ou seja, quem tiver mais votos leva as vagas disponíveis. A renovação dos senadores é diferente da dos deputados. Isso porque a cada quatro anos a Câmara muda 100% dos seus integrantes, já o Senado alterna entre 1/3 e 2/3. Outra diferença é que para ser eleito deputado federal é necessário ter 21 anos, já o senador precisa ter ao menos 35 anos de idade, a mesma exigência para ser presidente da República.

A função de um senador é semelhante à de um deputado:

  • ambos atuam na criação de leis, e na
  • fiscalização dos atos do presidente da República.

Atribuições dos senadores

As atribuições são determinadas pelo artigo 52 da Constituição. Entre elas está a de processar e julgar autoridades como presidente da República, o vice-presidente, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ministros de Estado, comandantes das Forças Armada, entre outras.

Também cabe a eles sabatinar ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) indicados pelo presidente da República, presidentes e diretores do Banco Central, o procurador-geral da República, embaixadores do Brasil em outros países e outros cargos, como os diretores de agências reguladora, a exemplo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), Agência nacional de Telecomunicações (ANATEL), Agência Nacional do Petróleo (ANP), etc.

É função dos senadores autorizarem operações financeiras externas, como empréstimos e financiamentos da União, estados e municípios junto às instituições e órgãos internacionais.

Para exercer suas atribuições, os senadores se organizam em órgãos colegiados. Os principais são o plenário e as comissões. No plenário é onde todos os senadores se reúnem. É a instância máxima de deliberação. Seus trabalhos são dirigidos pela Mesa Diretora, que é composta por um presidente, dos vice-presidentes, quatros secretários titulares e quatro suplentes. Todos eleitos para um mandato de dois anos.

Já as comissões podem ser permanentes ou temporárias. As permanentes são definidas no Regimento Interno do Senado, que estabelece qual quantidade, composição e área temática.

As temporárias têm caráter definidos no respectivo ato de criação, entre estas estão as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), que precisam ter ao menos 27 assinaturas de senadores para serem instaladas.

Texto e ilustração: Agência Republicana de Comunicação – ARCO

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