Saiba qual a função e até onde vai o poder desses políticos
Publicado em 2/5/2022 - 09:05
Atualizado em 4/8/2022 - 11:23
Brasília (DF) – De todos os cargos em disputa nas Eleições 2022, os deputados estaduais e distritais são que estão mais próximo da população. Mas afinal, qual é a função e até onde vai o poder desses políticos? Saiba, a seguir, o que faz um deputado estadual.
Eles atuam em toda a unidade da federação, mas é comum um parlamentar agir na defesa dos interesses de uma cidade ou região específica dentro do estado, ou Distrito Federal. O local de trabalho deles é a Assembleia Legislativa, na capital do estado ou, no caso do DF, a Câmara Legislativa. Cada unidade da federação tem de 24 a 94 deputados, dependendo do número de eleitores e da representação que possuem na Câmara dos Deputados.
Os deputados estaduais ou distritais integram o Poder Legislativo que, como o nome sugere, têm a atribuição de legislar, ou seja, elaborar as leis e outras normas jurídicas que regulam a sociedade. Mas, no caso dos deputados estaduais e distritais, essa atribuição fica restrita à legislação residual, que é toda aquela que não é de competência dos deputados federais e senadores.
Um deputado estadual ou distrital não pode, por exemplo, propor mudanças no Código Penal ou mesmo discutir a correção da tabela de cobrança do imposto de renda. Mas é esse político que legisla sobre as normas de segurança obrigatórias nas estradas administradas pelos estados ou pelo Distrito Federal.
Papel fiscalizador
É atribuição do deputado estadual ou distrital fiscalizar os atos do Executivo, abrir e levar adiante uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para verificar se a administração está cumprindo os ditames que ela mesma adotou. Não é que você possa obrigar o governador a ir nessa ou naquela direção. Por exemplo, se o governador resolve implantar um projeto, o deputado tem condições de fiscalizar para saber o andamento ou não, se existem resquícios de corrupção, ou se deve abrir uma CPI.
No Distrito Federal, que não existe a figura do vereador, o deputado distrital assume também algumas funções que seriam destes representantes, como a de analisar a Lei Orgânica do DF e os planos diretores que ordenam o crescimento das cidades, no caso, as regiões administrativas.
Quais os pré-requisitos para ser um deputado estadual?
Segundo a Constituição Federal de 1988, para se candidatar ao cargo de deputado estadual, é preciso se encaixar nos seguintes pré-requisitos:
- ser nacionalidade brasileira;
- ser alfabetizado;
- estar em pleno exercício dos direitos políticos, ou seja, ser maior de idade, estar em dia com as obrigações militares (para homens) e ter cumprido totalmente a pena, em caso de pessoas condenadas criminalmente;
- ser, no mínimo, 21 anos até a data da posse;
- ser título de eleitor;
- residir no estado para o qual pretende se candidatar;
- ser filiação partidária;
Para ser nomeado como um deputado estadual, é preciso se candidatar e vencer as eleições, além de atender aos pré-requisitos citados. Não é obrigatório ter diploma de ensino superior ou técnico, somente ser alfabetizado.
Texto e ilustração: Agência Republicana de Comunicação –ARCO, com informações da Agência Câmara