Compete ao órgão apurar as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição, expedir os boletins de apuração e diplomar os eleitos para os cargos municipais
Publicado em 13/9/2021 - 09:05
Atualizado em 4/8/2022 - 11:26
Brasília (DF) – O que é o que é junta eleitoral? As juntas eleitorais, essenciais durante uma eleição, são compostas por um juiz de direito, que é o presidente, e por dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade. Seus membros são indicados pelo juiz eleitoral e nomeados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), 60 dias antes da eleição, depois de aprovados os nomes pelo órgão colegiado do TRE.
Os nomes das pessoas indicadas para compor as juntas eleitorais são publicados em tempo hábil a fim de que qualquer partido político possa, em petição fundamentada, impugnar as indicações, é o que explica o Glossário Eleitoral Brasileiro.
Compete à junta eleitoral
– apurar, no prazo de dez dias, as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a sua jurisdição;
– expedir os boletins de apuração e diplomar os eleitos para os cargos municipais;
– resolver as impugnações e demais incidentes verificados durante os trabalhos da contagem e da apuração;
Nos municípios onde houver mais de uma junta eleitoral, a expedição dos diplomas será feita pela que for presidida pelo juiz eleitoral mais antigo, à qual as demais enviarão os documentos da eleição.
O art. 121 da Constituição Federal prevê que lei complementar disporá sobre a organização e competência dos Tribunais, dos juízes de direito e das juntas eleitorais.
Saiba mais sobre assuntos relacionados à Justiça Eleitoral no Descomplicando a Política.
Texto: Agência Republicana de Comunicação – ARCO, com informações do TSE
Ilustração: Arquivo Republicanos