Projeto do senador Cleitinho dispensa proprietários de imóveis do pagamento da tarifa por três meses
Senadora Damares Alves foi a relatora da proposta
É o que prevê proposta do deputado Fred Linhares
Na retomada dos trabalhos legislativos, o líder Hugo Motta participou de uma live do Republicanos
Projeto será analisado pela Comissão do Esporte
Proposta visa garantir agilidade na reparação do dano
Caso o limite seja ultrapassado, serão impostas multas e restrições de crédito
Jeferson Rodrigues considera a restrição uma forma de responsabilização do agressor
Em coletiva nesta terça, os ministros Silvio Costa Filho, Fernando Haddad e Renan Filho enalteceram
Pena prevista é de seis meses a três anos de prisão, além de multa