É proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive nas redes sociais
Publicado em 2/10/2024 - 10:00
Você, candidato(a), sabe que as redes sociais têm papel fundamental na estratégia da campanha política.
De acordo com a Lei nº 9.504/1997, que regula as eleições no Brasil, a propaganda eleitoral na internet, incluindo redes sociais, está liberada desde o dia 16 de agosto.
Mas é preciso estar atento a um ponto muito importante e um dos momentos mais críticos quanto ao uso das redes sociais pelos partidos políticos e candidatos no período que antecede o dia da eleição. Na véspera do pleito é terminantemente proibido qualquer tipo de propaganda eleitoral, inclusive nas redes sociais. A partir da meia-noite do dia anterior à eleição, no caso do primeiro turno, dia 5 de outubro, as campanhas devem cessar completamente todas as postagens que possam influenciar os eleitores, seja por meio de publicações orgânicas ou impulsionadas.
O objetivo é garantir que o eleitor tenha um período de reflexão sem a pressão das campanhas e propagandas. Isso significa que tanto partidos quanto candidatos precisam ajustar seus cronogramas de publicações e ações on-line para respeitar essa regra. Qualquer descumprimento pode resultar em punições severas, como multas ou até a cassação da candidatura, caso o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considere que a infração teve impacto significativo no resultado da eleição.
Após o encerramento da votação, que ocorre no dia 6 de outubro, a atenção nas redes também é fundamental. Embora a propaganda eleitoral esteja proibida no dia, o período pós-eleitoral abre espaço para discursos de agradecimento, posicionamentos sobre o resultado e, em caso de segundo turno, a retomada das campanhas digitais de forma imediata.
Se você avançar para o segundo turno, é importante manter um discurso alinhado e dentro da legalidade, evitando qualquer publicação que possa ser interpretada como propaganda irregular.
Por Agência Republicana de Comunicação – ARCO
